ANTT fiscaliza se as empresas cumprem a legislação dos pisos mínimos de frete

Empresas de transportes estão recebendo notificação de fiscalização virtual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O principal objetivo é verificar o cumprimento da legislação do piso mínimo de frete. A documentação solicitada de um período da transportadora é enviada por meio eletrônico para o departamento de fiscalização da Agência.   

Importante lembrar que no último dia 18 de março a ANTT  publicou a Portaria nº 169  que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Diante da aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, dependendo do tipo da carga e número de eixos.

Todos os detalhes sobre a política nacional de pisos mínimos de frete estão disponíveis no portal da ANTT:https://portal.antt.gov.br/politica-nacional-de-pisos-minimos-de-frete#tab-2523463-2

Fonte: FETCESP